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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Reunião de Reativação do Conselho Consultivo

O Parque Nacional da Lagoa do Peixe realizou reunião de reativação de seu Conselho Consultivo (desativado desde agosto de 2007), no  Salão Paroquial da Igreja São Luiz Rei, em Mostardas/RS, na tarde do dia 29 de abril. Fizeram-se presentes 18 das 32 instituições-membro do Conselho, e a reunião teve 29 participantes, entre conselheiros titulares e suplentes, servidores do Parque e população interessada.

Apesar do baixo quórum (56% das representações no Conselho), o número foi considerado satisfatório pela administração do Parque. É sabido que o Conselho possui um número excessivo de representações, muitas delas que já não mais atuam na região, enquanto outras forças sociais encontram-se ausentes. Por isso, uma das primeiras medidas tomadas foi a instauração de um Grupo de Trabalho para Renovação do Conselho e atualização de seu Regimento Interno, coordenado pela Diretora de Meio Ambiente da Prefeitura de Mostardas/RS, conselheira Marisa Medeiros. 
Outra iniciativa importante foi a instituição da Câmara Técnica de Uso Público, formada por operadores turísticos locais, secretarias de turismo das esferas estadual e municipais, proprietários de terras no entorno do Parque que têm o turismo como uma de suas atividades econômicas, as ONGs NEMA e Curicaca, especialistas convidados e outras representações sociais interessadas. Esta Câmara Técnica terá como primeira missão promover a atualização do subprograma de Uso Público do Plano de Manejo do PNLP, elaborado na virada do século, quando a visitação no Parque era apenas um grande potencial, ao contrário do que é hoje, uma das molas propulsoras da economia local. A primeira reunião a Câmara Técnica deverá ocorrer no dia 23 de maio, na sede do Parque.
Para dinamizar e facilitar o registro da reunião, a equipe do PNLP adotou a elaboração de um Painel de Síntese da reunião, em que os pontos principais eram visualizados em tarjetas. Ao final da reunião, cada participante recebeu uma cópia digitada e impressa do painel. A documentação referente ao CC-PNLP também está disponibilizada em uma pasta na Internet.
Painel síntese da reunião
A avaliação da reunião foi muito positiva, entretanto houve problemas na divulgação da pauta e duração da reunião, o que fez com que vários conselheiros tivessem que deixar a reunião por volta de 16h30min. Também fez falta o tradicional chimarrão. Estas e outras observações serão levadas em consideração na próxima reunião, marcada para 13 de junho, de 13h30min às 18h30min no mesmo local.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Reativação do Conselho Consultivo do Parna Lagoa do Peixe


A administração do Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNLP) convocou as entidades membros do seu Conselho Consultivo (CC/PNLP) para reunião extraordinária de reativação, a se realizar em Mostardas/RS, no salão paroquial da igreja São Luiz Rei, das 14:00 às 18:00 do dia 29 de abril de 2013. 



O principal objetivo de um Conselho Consultivo é garantir o caráter participativo da implementação do Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação, reunindo Poder Público, sociedade civil organizada e comunidades tradicionais, responsáveis ou interessadas em participar deste fórum. 

Anteriormente administradas pelo IBAMA, desde 2007 as Unidades de Conservação Federais são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

No PNLP um dos grandes desafios é a promoção de um modelo de desenvolvimento que tenha as belezas naturais do Parque e da região como tema, e viabilizar recursos para a indenização dos proprietários de terras no interior do Parque, para o que é necessário que todos estes estejam com sua documentação em acordo com o exigido. 

Historicamente controversas e polarizadas, marcadas por muita discussão e bate boca, espera-se que nesta nova gestão as reuniões do CC/PNLP estejam focadas no seu objetivo maior. 

Reativação e renovação 

A última reunião do CC/PNLP foi em 23 de agosto de 2007, e a organização social da região transformou-se significativamente nestes quase cinco anos sem atividade do Conselho. Por isso, uma das suas primeiras atividades deverá ser estabelecer um processo de renovação em que as novas forças sociais tenham oportunidade de contribuir na implementação desta importante Unidade de Conservação, reconhecida mundialmente e com muitos desafios para sua efetiva implementação. 

Durante o processo de reativação do CC/PNLP, algumas entidades não foram encontradas. São elas: Associação dos Proprietários de Terras do PNLP; Mulheres Pescadoras de Tavares; Associação para o Desenvolvimento Comercial de Tavares e Associação da Lagoa de Mostardas.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Evento discutirá a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos

O ano de 2013 marca 25 anos da Constituição Federal. Tendo em vista esse marco, e visando avaliar de que forma a conservação marinha está amparada na legislação brasileira, no dia 11 de abril de 2013 (quinta-feira) ocorre em Brasília o Seminário “25 anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos”. O evento será realizado  na Câmara dos Deputados (na Praça dos Três Poderes), das 9h30 às 17h, e é coordenado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e da Fundação SOS Mata Atlântica.
Na ocasião, serão abordados os desafios e lacunas nas políticas públicas para a conservação marinha, com a proposição de uma agenda de trabalho entre os atores envolvidos.O objetivo é ampliar o debate sobre a construção de uma política nacional para a proteção dos oceanos, que incorpore os compromissos assumidos pelo governo brasileiro e demais países na Rio+20, nas variadas esferas governamentais e nos diversos níveis (municipal, estadual e federal), a fim de construir um ambiente favorável a aprovação da Lei Nacional dos Oceanos.

A Constituição Federal Brasileira define desde 1988, em seu artigo 225, que a Zona Costeira, região habitada por quase a metade de população do País, é um Patrimônio Nacional e afirma que sua utilização se dará na forma da lei, “dentro de condições que assegurem a preservação do Meio Ambiente e dos recursos naturais”. Os ecossistemas costeiros e marinhos são de fundamental importância para diversos processos naturais, sendo áreas de reprodução, alimentação e abrigo para várias espécies. Além disso, fornecem uma série de serviços ambientais que favorecem o bem estar humano, como a proteção da linha de costa, o equilíbrio climático, o conforto térmico, a produção de pescados e o desenvolvimento de atividades de lazer e turismo. A fauna e a flora associadas aos ecossistemas costeiros também representam significativa fonte de alimentos e renda para as populações humanas.

Apesar da relevância ecológica e socioeconômica, os ambientes marinhos e costeiros estão entre os mais ameaçados do País e menos protegidos por acordos, normas e leis e por políticas públicas federais e estaduais.
Outras informações no email: goncalvesleandra@gmail.com.
Fonte: SOS MATA ATLÂNTICA