EDITAL DE INTIMAÇÃO PINUS

 

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Mostardas/RS, 05 de setembro de 2016.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 96, § 1º, IV e 108, §2º do Decreto Federal 6514/2008 e nos artigos 23, § 1º, II e 40  da Instrução Normativa ICMBio nº 06/2009, tendo em vista a não localização do(s) responsáveis(s) pela infração, notifica as pessoas físicas e jurídicas por ventura interessadas da apreensão de todos os indivíduos de pinus (Pinus sp.) com valor comercial e do embargo de todas as atividades na área objeto do Auto de Infração de nº 035940-B, cuja delimitação encontra-se detalhada no processo administrativo de nº 02127.011838/2016-01, no município de Mostardas, região noroeste do Parque Nacional da Lagoa do Peixe.

Cientifica-se ainda que o referido processo administrativo está disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. Como alternativa, cópia digital do processo pode ser solicitada diretamente na unidade do ICMBio mais próxima.

FERNANDO DOS SANTOS WEBER

Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe

Instituto Chico Mendes – Mostardas/RS